POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E COOKIES

SOBRE A ORGANIZAÇÃO - QUEM SOMOS E NOSSA ATUAÇÃO

A Conkey é uma sociedade empresária que atua no desenvolvimento de soluções integradas para o setor de consórcios, combinando capacitação profissional, tecnologia e ferramentas de apoio à atividade comercial.

O seu modelo de negócio contempla, de forma complementar, a oferta de conteúdos educacionais, treinamentos e mentorias, bem como a disponibilização de plataformas digitais voltadas à operação e ao desempenho comercial de seus usuários, incluindo, mas não se limitando a, ambientes de simulação de consórcios, hubs de vendas, sistemas de digitação e originação de propostas, além de outras soluções tecnológicas integradas ao ecossistema Conkey (em conjunto denominados como "Produtos").

Para viabilizar a disponibilização de seus produtos e serviços, a Conkey utiliza metodologias próprias, bem como soluções tecnológicas e ambientes digitais que permitem a entrega de conteúdos, a gestão de usuários, a intermediação de operações e a integração com parceiros comerciais, inclusive administradoras de consórcios. Tais soluções poderão ser disponibilizadas por meio de plataformas próprias ou de terceiros, incluindo infraestruturas tecnológicas operadas em modelo white label.

A Conkey conduz suas atividades em conformidade com a legislação vigente, especialmente a LGPD, comprometendo-se com a adoção de medidas adequadas de segurança, governança e transparência no tratamento de Dados Pessoais, sempre com o objetivo de proteger os direitos dos titulares e garantir uma experiência segura e confiável em seus ambientes digitais.

1. COMPROMISSO CONKEY COM A PRIVACIDADE E A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

1.1. Por meio desta Política de Privacidade de Dados ("Política"), a Conkey apresenta as diretrizes, medidas técnicas e organizacionais adotadas para o tratamento de Dados Pessoais coletados por meio de seus sites, plataformas, sistemas e demais ambientes digitais e/ou físicos ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 ("LGPD"), reafirmando o seu compromisso com a privacidade, segurança e ética no uso das informações e Dados Pessoais de Titulares, conforme definição estabelecida pela LGPD, fornecidas por profissionais e contratantes dos Produtos da Conkey (denominados como "Usuários").

1.2. A Conkey tem um compromisso inegociável com a proteção da privacidade e a segurança dos Dados Pessoais dos Titulares, atuando em conformidade com os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, especialmente os da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

1.3. Ao preencher e submeter os seus Dados Pessoais para a contratação de produtos ou serviços da Conkey, o Usuário, também na qualidade de titular de Dados Pessoais, declara estar ciente do tratamento de seus Dados Pessoais, o qual será realizado em conformidade com as bases legais aplicáveis previstas na LGPD, incluindo, quando necessário, o seu consentimento, sem prejuízo das demais hipóteses legais que autorizam o tratamento de Dados Pessoais, tais como a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e a defesa dos interesses da Conkey.

1.4. O compromisso da Conkey está pautado em práticas sólidas e transparentes para garantir a segurança das informações, o que inclui:

(i) Transparência no Tratamento dos Dados: Informação clara sobre como os Dados Pessoais são tratados, inclusive quanto à utilização de soluções tecnológicas de terceiros para a exploração dos Produtos;

(ii) Proteção Rigorosa: Implementação de medidas de segurança robustas para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou perdas de Dados Pessoais, adotando tecnologias avançadas para garantir a integridade e confidencialidade das informações, inclusive como controles de acesso, monitoramento e boas práticas de segurança da informação;

(iii) Conformidade com a LGPD e Normas Regulatórias: Atendimento das disposições da LGPD e outras legislações relevantes, buscando assegurar que o tratamento dos Dados Pessoais ocorra de forma ética e legal, inclusive mediante a adoção de mecanismos de governança e gestão de riscos em proteção de Dados Pessoais;

(iv) Respeito aos Direitos dos Titulares: Reconhecimento e respeito dos direitos dos titulares de Dados Pessoais, tais como, mas não limitado, ao direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade de suas informações, conforme previsto no artigo 18 da LGPD; e,

(v) Educação e Conscientização: Investimento na atualização contínua dos colaboradores no âmbito da LGPD para que haja compreensão de suas responsabilidades em relação à proteção e privacidade de Dados Pessoais, no limite da responsabilidade da Conkey.

2. ESCOPO DE APLICAÇÃO

2.1. A presente Política aplica-se a todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela Conkey no âmbito de suas atividades, incluindo aqueles coletados por meio da Plataforma, inclusive quando operacionalizados por meio de infraestruturas tecnológicas de terceiros utilizadas pela Conkey, em modelo white label ou não.

2.2. Para fins desta Política consideram-se abrangidos todos os Produtos integrantes do ecossistema Conkey, existentes ou que venham a ser disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a:

(i) Escola de Consórcios, abrangendo os seus subprodutos Easy, Formação, Fórmula PCA-10 e Códigos do Consórcio;

(ii) SimulaKey;

(iii) Consórcio Conkey;

(iv) Hub de Vendas; e,

(v) Demais produtos, serviços e soluções que venham a ser disponibilizados pela Conkey.

2.3. Esta Política aplica-se a todos os Usuários que interajam com os Produtos, em qualquer hipótese, incluindo, mas não se limitando a acessos para navegação na Plataforma, cadastro, contratação de Produtos, acesso em conteúdos, utilização de ferramentas, comunicações, atendimentos, suporte ou quaisquer outras formas de interação com a Conkey.

2.4. O tratamento de Dados Pessoais poderá variar conforme a natureza da interação do Usuário com a Conkey, bem como de acordo com o Produto contratado pelo Usuário, comprometendo-se a Conkey a observar as disposições da LGPD e desta Política.

3. CONFORMIDADE LEGAL

3.1. Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável à proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à LGPD e, quando aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) nº 2016/679 – "GDPR") incluindo, ainda, demais normas, diretrizes e boas práticas relacionadas à proteção de Dados Pessoais e à segurança da informação, nacionais ou internacionais, que venham a ser aplicáveis às atividades da Conkey.

4. DEFINIÇÕES

4.1. Este glossário tem como objetivo apresentar de forma clara e acessível os principais termos da LGPD, oferecendo uma base conceitual indispensável para o entendimento e interpretação dos Usuários, em conformidade com a lei, não afastando a aplicação dos conceitos legais previstos na legislação vigente em caso de divergência interpretativa:

• ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;
• Dados Pessoais. São quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui, exemplificativamente, nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, entre outros dados que, isoladamente ou em conjunto com outros, permitam identificar alguém, nos termos do artigo 5º, inciso I, da LGPD;
• Dados Pessoais Sensíveis. São uma categoria especial de Dados Pessoais que merecem maior proteção, por tratarem de informações que, se expostas ou mal utilizadas, podem gerar discriminação ou violação de direitos fundamentais. Incluem dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD;
• Titular dos Dados. É a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento e que entende-se como o indivíduo que possui direitos garantidos de acesso, correção e exclusão de seus dados, nos termos do artigo 5º, inciso V, da LGPD;
• Tratamento. Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD;
• Controlador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O controlador define as finalidades e os meios do tratamento dos dados, podendo atuar de forma independente ou em conjunto com terceiros, conforme a natureza da operação de tratamento;
• Operador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e sob suas ordens. O Operador não decide sobre as finalidades do tratamento, mas é responsável por executar as atividades conforme as instruções do Controlador, devendo também garantir a segurança e a confidencialidade dos dados tratados, inclusive quando se tratar de fornecedores de tecnologia ou plataformas utilizadas pela Conkey;
• Cookies. Pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao navegador do usuário durante a navegação. Esses arquivos armazenam informações sobre a interação do usuário com o site, como preferências, histórico de navegação e idioma, permitindo personalizar a experiência e, em alguns casos, coletar dados para fins de análise ou publicidade, podendo ser próprios ou de terceiros;
• Encarregado de Dados (DPO). A pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 5º, inciso VIII, da LGPD;
• Usuário. Qualquer pessoa que acesse, navegue, interaja, se cadastre ou contrate produtos ou serviços disponibilizados pela Conkey, incluindo interessados, clientes, parceiros, fornecedores e demais terceiros que se relacionem com os Produtos da Conkey, pela Plataforma ou fora dela. O Usuário também é qualificado como Titular de Dados no âmbito do tratamento dos seus Dados Pessoais pela Conkey para a contratação dos Produtos.

5. DADOS COLETADOS E INFORMAÇÕES

5.1. Em razão da natureza dos Produtos disponibilizados pela Conkey, o tratamento de Dados Pessoais é indispensável para o funcionamento das atividades e a adequada entrega dos Produtos aos Usuários, inclusive quando realizado por meio da Plataforma ou soluções tecnológicas de terceiros contratadas para viabilizar a operação dos serviços.

5.2. A Conkey poderá coletar e tratar Dados Pessoais de acordo com a interação do Usuário com os Produtos da Conkey, incluindo, mas não se limitando às seguintes categorias:

5.3. Na hipótese de o Usuário inserir na Plataforma Dados Pessoais de terceiros, inclusive para fins de simulação, planejamento ou utilização de funcionalidades específicas conforme disponibilizados pelos Produtos da Conkey, o Usuário declara e garante que possui base legal válida para o referido tratamento, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento desses Dados Pessoais, isentando a Conkey de qualquer responsabilidade decorrente de eventual tratamento irregular, inclusive quanto à obtenção de consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.

5.4. Os Dados Pessoais poderão ser coletados diretamente do Usuário, por meio de cadastros, formulários, contratação de produtos ou serviços, bem como automaticamente durante o uso da Plataforma, inclusive por meio de tecnologias de rastreamento, integrações sistêmicas e ferramentas de terceiros utilizadas para operacionalização dos serviços.

5.5. O acesso à Plataforma e a utilização de suas funcionalidades poderão depender do fornecimento de Dados Pessoais, sendo certo que determinadas funcionalidades somente estarão disponíveis mediante o adequado preenchimento das informações solicitadas, observados os princípios da necessidade e adequação previstos na LGPD.

5.6. Ao acessar ou utilizar os nossos produtos e/ou serviços, o Titular declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política, podendo, a qualquer momento, exercer os seus direitos como titular de dados, conforme descrito neste documento, nos termos da legislação aplicável.

5.7. A veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos são de responsabilidade do Titular, que se compromete a mantê-los corretos e atualizados, não podendo atribuir à Conkey qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas na legislação aplicável.

6. BASE LEGAL PARA A COLETA DOS DADOS

6.1. A Conkey realiza o tratamento de Dados Pessoais em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, conforme aplicável a cada caso concreto. Dentre as principais hipóteses legais utilizadas, destacam-se, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência, dentre as quais se destacam:

(i) Consentimento do titular – Art. 7º, inciso I: O tratamento poderá ser realizado com base no consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, especialmente em atividades que envolvem comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais, sendo facultado ao Titular revogar o consentimento a qualquer tempo, nos termos da legislação aplicável;

(ii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – Art. 7º, inciso II: Em determinados casos, o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações impostas por normas legais ou regulatórias, tais como obrigações fiscais, trabalhistas ou relativas à segurança da informação;

(iii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados – Art. 7º, inciso V: O tratamento de dados é indispensável para a celebração, execução e gestão dos contratos firmados com os Titulares ou para atender solicitações pré-contratuais, como orçamentos e propostas, inclusive para viabilizar o acesso à Plataforma e aos Produtos; e,

(iv) Legítimo interesse do controlador ou de terceiros – Art. 7º, inciso IX: A Conkey poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse ou de terceiros, sempre que esse interesse for legítimo, específico e necessário, e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular, podendo, para tanto, realizar avaliações de impacto e testes de balanceamento, quando aplicável.

6.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 5.3 desta Política, o Usuário declara e garante que o tratamento de Dados Pessoais de terceiros está amparado por base legal válida, nos termos da LGPD, responsabilizando-se integralmente pela obtenção de consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais que o Usuário coletar, isentando a Conkey de qualquer responsabilidade decorrente de eventual irregularidade, inclusive quanto à veracidade das informações e à observância dos direitos dos respectivos titulares.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

7.1. A Conkey poderá tratar os Dados Pessoais dos Titulares, sempre com a estrita observância à LGPD e conforme o cumprimento das seguintes finalidades:

(i) Execução de contratos: Viabilizar a contratação, formalização, execução e gestão dos produtos e serviços disponibilizados pela Conkey, incluindo liberação de acesso à Plataforma, disponibilização de Produtos, bem como realização de operações e simulações necessárias à execução dos Produtos contratados, inclusive por meio de soluções tecnológicas de terceiros utilizadas para viabilizar a operação da Plataforma;

(ii) Gestão de conta e autenticação do Usuário: Criar, manter e atualizar cadastros, permitir o acesso seguro à Plataforma e aos Produtos, autenticar a identidade do Usuário e garantir a integridade das informações e dos ambientes digitais, inclusive mediante utilização de ferramentas de verificação e autenticação integradas;

(iii) Comunicação, relacionamento e marketing: Enviar comunicações institucionais e operacionais, notificações sobre a utilização da Plataforma e/ou dos Produtos, bem como conteúdos informativos, promocionais e publicitários, observadas as disposições legais aplicáveis e, quando necessário, o consentimento do Titular, podendo incluir a segmentação de público e personalização de conteúdo, nos termos da legislação aplicável;

(iv) Atendimento e suporte ao Titular: Responder dúvidas, solicitações e reclamações, bem como exercer o atendimento pós-venda previsto nas normas de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo eficiência e rastreabilidade nas comunicações, inclusive por meio de canais automatizados ou integrados a sistemas de terceiros;

(v) Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias: Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, inclusive, proteger a Plataforma, Produtos e os Usuários contra acessos não autorizados, atividades ilícitas, fraudes e demais riscos, assegurando a integridade e confidencialidade dos dados;

(vi) Segurança da informação e prevenção a fraudes: Verificar a autenticidade de cadastros, prevenir transações irregulares, proteger a integridade dos sistemas e garantir o cumprimento das políticas internas de segurança cibernética e privacidade de Dados Pessoais, por meio de monitoramento, análise de comportamento e utilização de ferramentas especializadas;

(vii) Aprimoramento dos serviços e experiência do Usuário: Coletar e analisar métricas de acesso, desempenho e usabilidade para melhoria contínua da Plataforma e dos Produtos fornecidos, utilizando dados estatísticos e anonimizados sempre que possível, em conformidade com o artigo 12 da LGPD, podendo envolver o uso de ferramentas analíticas próprias ou de terceiros;

(viii) Uso de dados agregados e inteligência de negócios (Business Intelligence): Utilizar dados técnicos, métricas e estatísticas provenientes das interações dos usuários na plataforma — de forma anonimizada e agregada — para o aprimoramento contínuo dos serviços, desenvolvimento de novas funcionalidades, benchmarking e inteligência de mercado, sem identificação direta dos Titulares;

(ix) Gestão de parcerias e operações empresariais: Manter e atualizar cadastros de parceiros e profissionais, gerenciar atividades relacionadas ao uso da Plataforma e dos Produtos e assegurar a boa execução das relações comerciais e contratuais da Conkey, inclusive em integrações com terceiros e fornecedores tecnológicos;

(x) Exercício regular de direitos e defesa em processos: Utilizar Dados Pessoais quando necessário para resguardar direitos da Conkey em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, inclusive para produção de provas e cumprimento de obrigações legais; e,

(xi) Legítimo interesse da Controladora: Realizar o tratamento de Dados Pessoais para fins de operação regular da atividade empresarial, melhoria dos serviços e proteção dos usuários, observando o disposto no artigo 7º, inciso IX, da LGPD e garantindo que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do Titular, podendo envolver atividades de análise, prevenção a riscos e aprimoramento da experiência do usuário.

8. SEGURANÇA E MECANISMOS DE PROTEÇÃO

8.1. A proteção dos Dados Pessoais tratados pela Conkey constitui prioridade, sendo adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando padrões de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos na operação.

8.2. Para assegurar a proteção dos Dados Pessoais, a Conkey adota, dentre outras, as seguintes medidas:

• Acesso Restrito: Os documentos e dados são armazenados em interface de serviço na web, na qual apenas os profissionais necessários para o uso da Plataforma e do sistema possuem acesso, mediante controle de credenciais, níveis de permissão e, quando aplicável, mecanismos de autenticação segura;
• Compartilhamento Restrito: Os dados dos Titulares poderão ser compartilhados pela Conkey com a finalidade de viabilizar a interação, o armazenamento e o gerenciamento de histórico de uso e atendimento. O acesso a esses dados será restrito à Conkey e às pessoas expressamente autorizadas por ela, conforme previsto nesta Política, observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança previstos na LGPD, inclusive mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis aos envolvidos;
• Local e Período de Armazenamento: O armazenamento de dados é realizado em servidores de computação em nuvem localizados fora ou dentro do território brasileiro, gerenciados por empresas provedoras terceiras, o qual é acessado por meio de um provedor de computação e hospedagem, cuja orientação e determinação de acesso é restrito às redes privadas. O armazenamento ocorrerá pelo período necessário para o cumprimento da finalidade e permanecerão no banco de dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigação legal. A Conkey ainda poderá armazenar os dados para salvaguardar os legítimos interesses da empresa em caso de reivindicações legais e defesa em casos de litígio, nos termos da legislação aplicável; e,
• Registro e Retenção de Logs: Em conformidade com as obrigações legais, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Conkey manterá um registro (log) de acesso e utilização do Usuário à Plataforma, incluindo data, hora de início e término do acesso e o endereço de Internet Protocol (IP), armazenando-os pelo prazo legalmente exigido para fins de segurança, auditoria e prevenção de fraudes, podendo tais registros ser utilizados para investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

9.1. Em conformidade com a LGPD, a Conkey assegura aos Titulares o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, especialmente aqueles previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo, mediante solicitação expressa do Titular e observados os prazos e condições previstos na legislação aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis, inclusive os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa quando o tratamento de Dados Pessoais estiver baseado nessa hipótese legal; e,
• Revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável, hipótese que não afetará a legalidade dos tratamentos realizados com base em outras bases legais.

9.2. A revogação do consentimento não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente, podendo, contudo, impactar a continuidade de determinados Produtos que dependam dessa base legal, não impedindo a continuidade do tratamento quando fundamentado em outras bases legais previstas na LGPD.

9.3. Na hipótese de término da relação entre o Usuário e a Conkey, os Dados Pessoais poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, incluindo aquelas previstas no artigo 16 da LGPD, inclusive quando necessários para o exercício regular de direitos da Conkey.

9.4. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os princípios da necessidade e adequação, bem como para:

• Execução de contratos firmados com os Usuários;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (como obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis);
• Preservação de direitos da Conkey em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Atendimento a obrigações comerciais e suporte técnico; e,
• Exclusão ou anonimização dos dados ao término do prazo necessário, salvo em casos de obrigação legal de retenção, ou quando amparados por outras bases legais previstas na legislação aplicável.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

10.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e os Produtos contratados da Conkey em conformidade com a LGPD, bem como as disposições desta Política e de eventuais instrumentos contratuais celebrados, observando, ainda, as seguintes diretrizes:

• Atuar de forma diligente, responsável e em conformidade com as orientações da Conkey no tratamento de Dados Pessoais, respeitando os limites, finalidades e permissões estabelecidos para uso da plataforma, respondendo por quaisquer atos praticados em desconformidade com tais diretrizes;
• Quando aplicável, observar as políticas internas e diretrizes da organização à qual esteja vinculado, desde que compatíveis com a legislação vigente e com esta política, sendo responsável por eventual violação decorrente de seu descumprimento;
• Utilizar os Dados Pessoais acessados exclusivamente para as finalidades autorizadas pela Conkey, abstendo-se de qualquer uso indevido, compartilhamento não autorizado ou tratamento em desconformidade com a legislação, inclusive quanto à reprodução, divulgação ou armazenamento indevido das informações;
• Comunicar imediatamente à Conkey caso tenha acesso a Dados Pessoais por meios não autorizados ou fora das funcionalidades da plataforma, comprometendo-se a não utilizá-los e a adotar as medidas necessárias para sua exclusão, quando aplicável, bem como a colaborar com eventuais medidas de mitigação e apuração do incidente.

10.2. O Usuário será exclusivamente responsável, nas esferas cível, administrativa e penal, por quaisquer danos, prejuízos ou violações decorrentes do uso indevido de Dados Pessoais, em desconformidade com a LGPD, com esta Política, ou com as diretrizes institucionais da Conkey, obrigando-se a indenizar a Conkey por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de tais condutas, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custos processuais.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

11.1. A Conkey poderá compartilhar Dados Pessoais dos Titulares, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com as finalidades descritas nesta Política, nas seguintes hipóteses:

(i) Empresas do mesmo Conglomerado Econômico e pessoas vinculadas: Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com controladoras, controladas, coligadas, subsidiárias, afiliadas ("Conglomerado"), bem como os sócios, administradores, empregados, colaboradores e prepostos da Conkey, direta ou indiretamente, para fins de gestão corporativa, suporte administrativo, controle interno, execução contratual, atendimento ao cliente e melhoria dos serviços, sempre em conformidade com as finalidades legítimas da operação e sob dever de confidencialidade;

(ii) Prestadores de serviços e fornecedores contratados: A Conkey poderá compartilhar dados com empresas terceirizadas que prestem serviços essenciais à operação da plataforma e à execução dos contratos, como provedores de hospedagem em nuvem, infraestrutura tecnológica, suporte técnico, consultorias jurídica, contábil e de auditoria, segurança da informação, e serviços de pagamento, podendo tais terceiros atuar como Operadores de Dados Pessoais ou, conforme o caso, como controladores independentes, sendo todos os prestadores contratualmente obrigados a adotar padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de Dados Pessoais, compatíveis com a LGPD;

(iii) Parceiros comerciais e tecnológicos: Os dados poderão ser compartilhados com parceiros estratégicos e integradores de soluções tecnológicas que auxiliem na execução de contratos, na oferta de novos recursos da plataforma ou em ações conjuntas que beneficiem o Titular. Esse compartilhamento sempre será realizado com base nas finalidades previamente informadas e limitado ao mínimo necessário para atender às operações específicas;

(iv) Órgãos públicos, autoridades e entidades regulatórias: A Conkey poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores, entidades educacionais ou órgãos de defesa do consumidor, bem como com o Poder Judiciário e autoridades policiais ou administrativas, quando houver obrigação legal, decisão judicial, determinação administrativa ou necessidade de defesa de direitos da Conkey, do seu Conglomerado e profissionais relacionados a ela, conforme o artigo 7º, inciso II, da LGPD, ou outras bases legais aplicáveis;

(v) Profissionais e parceiros vinculados à execução contratual: O compartilhamento também poderá ocorrer com instrutores, professores, parceiros educacionais e outros profissionais envolvidos na prestação dos serviços educacionais e execução do objeto contratual, de modo a garantir a entrega adequada dos cursos, planos e demais produtos da Conkey, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais; e,

(vi) Operações societárias e reorganizações empresariais: Em caso de fusões, aquisições, incorporações, cisões ou operações similares, os Dados Pessoais poderão ser transferidos aos sucessores da Conkey, respeitando-se a continuidade das garantias de proteção e os direitos dos Titulares previstos na LGPD, sendo assegurada a observância das disposições desta Política ou de instrumento equivalente.

11.2. O Usuário reconhece que tais grupos de empresas, profissionais ou autoridades que receberem os Dados Pessoais compartilhados pela Conkey podem dispor de políticas próprias de privacidade e proteção de dados, sobre as quais a Conkey não possui controle direto, não sendo responsável pelas práticas adotadas por tais terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

12.1. A Conkey poderá realizar a transferência internacional de Dados Pessoais, inclusive em razão da utilização de serviços de terceiros localizados no exterior, tais como provedores de tecnologia, infraestrutura e/ou meios de pagamento.

12.2. Nessas hipóteses, a Conkey adotará as medidas necessárias para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a celebração de cláusulas contratuais apropriadas e a verificação de salvaguardas adequadas de proteção de dados, nos termos da LGPD, podendo envolver a utilização de cláusulas contratuais padrão, avaliação do nível de proteção do país de destino e adoção de boas práticas de governança em proteção de Dados Pessoais.

12.3. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário declara estar ciente de que determinados terceiros poderão atuar como controladores independentes ou conjuntos dos Dados Pessoais, sendo responsáveis por suas próprias práticas, políticas e metodologias de tratamento de dados. Nesses casos, a Conkey não se responsabiliza pelas atividades de tratamento realizadas diretamente por tais terceiros, tampouco por suas respectivas políticas de privacidade, cabendo ao Usuário analisá-las e aceitá-las quando aplicável.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESOLUÇÃO DE INCIDENTES

13.1. A Conkey realiza o tratamento de Dados Pessoais a partir de informações obtidas diretamente dos Titulares ou por meio de fontes legítimas, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios previstos na legislação vigente, incluindo a verificação de adequação e necessidade do tratamento realizado.

13.2. A Conkey adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando padrões de segurança compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos. As medidas implementadas incluem, mas não se limitam a:

(i) Criptografia de dados em trânsito e, sempre que aplicável, em repouso;

(ii) Controle de acesso baseado em perfil de usuário e autenticação multifator;

(iii) Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detecção de acessos indevidos;

(iv) Realização de backups periódicos com protocolos de recuperação segura;

(v) Treinamentos regulares com colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação; e,

(vi) Auditorias e testes de segurança, internos e, quando necessário, conduzidos por empresas especializadas, incluindo, quando aplicável, fornecedores terceiros envolvidos na operação da Plataforma.

13.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Conkey adotará as medidas cabíveis para sua mitigação e, quando aplicável, realizará a comunicação aos Titulares e à ANPD, nos termos da legislação vigente, em prazo razoável e com a indicação das medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente.

14. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

14.1. O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nas hipóteses previstas na legislação aplicável, especialmente no artigo 15 da LGPD, incluindo:

(a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os Dados Pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

(b) Fim do período de tratamento, o qual pode estar ou não vinculado pelo término da vigência de eventual relação contratual firmada entre a Conkey e o Titular;

(c) Comunicação do Titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do artigo 8º da LGPD, resguardado o interesse público e observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e a possibilidade de tratamento com base em outras hipóteses legais previstas na LGPD; ou,

(d) Determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

14.2. O Titular poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais disponibilizados pela Conkey, hipótese em que a legalidade dos tratamentos anteriormente realizados será preservada, podendo a revogação impactar a continuidade de determinadas funcionalidades ou serviços, sem prejuízo da continuidade do tratamento quando fundamentado em outras bases legais previstas na LGPD.

14.3. A eliminação dos Dados Pessoais observará as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, especialmente aquelas previstas no artigo 16 da LGPD, incluindo:

(i) Para cumprimento de obrigações impostas por Órgãos de fiscalização;

(ii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive para fins de defesa da Conkey;

(iii) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; e,

(iv) Quando necessário para atender aos interesses legítimos das Partes, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do(a) Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

15. POLÍTICA DE COOKIES E INTERNET PROTOCOL (IP)

15.1. A Conkey utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e local storage, para coletar e armazenar informações no navegador do Usuário, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, analisar o desempenho e viabilizar funcionalidades essenciais, inclusive por meio de ferramentas próprias ou de terceiros integradas à Plataforma.

15.2. Os cookies poderão ser classificados como:

(i) Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, não sendo possível desativá-los sem comprometer sua operação;

(ii) Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre a forma como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas, podendo envolver ferramentas analíticas de terceiros;

(iii) Cookies de funcionalidade: utilizados para armazenar preferências e personalizar a experiência do Usuário; e

(iv) Cookies de marketing: utilizados para direcionamento de conteúdo e publicidade, quando aplicável, inclusive para fins de segmentação e personalização de campanhas.

15.3. O uso de cookies não essenciais dependerá, quando exigido pela legislação aplicável, do consentimento do Usuário, que poderá gerenciá-los por meio das configurações do navegador ou de ferramentas disponibilizadas na própria Plataforma, incluindo mecanismos de gestão de consentimento (cookie banner ou ferramenta equivalente), quando aplicável.

15.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma, bem como a experiência de navegação e personalização dos serviços.

16. CANAL DE CONTATO

16.1. O Titular de Dados Pessoais tratados pela Conkey poderá entrar em contato com a Conkey para exercer os seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais por meio do canal oficial disponibilizado abaixo, mediante requisição que permita a sua adequada identificação:

📧 [email protected]

16.2. A Conkey adotará medidas razoáveis para garantir que a resposta ao Titular ocorra em menor tempo possível, cuja comunicação será realizada em caráter de confidencialidade, nos termos da legislação aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, quando necessário, para a proteção dos Dados Pessoais.

17. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES

17.1. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado, até que seja alterada ou substituída, produzindo efeitos imediatos para todos os Usuários dos Produtos da Conkey.

17.2. A Conkey poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, a seu critério, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais, bem como modificações em seus produtos, serviços ou funcionalidades, comprometendo-se a manter a versão atualizada disponível em seus canais oficiais, sendo recomendável, ainda, que o Usuário revise periodicamente o conteúdo desta Política.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Esta Política aplica-se a todos os Usuários dos Produtos oferecidos pela Conkey, sem prejuízo da eventual aplicação de termos ou instrumentos jurídicos específicos ou políticas complementares, desde que não contrariem as disposições aqui previstas e a legislação aplicável, devendo tais instrumentos ser interpretados de forma conjunta e sistemática.

18.2. O tratamento de Dados Pessoais nos termos desta Política poderá ocorrer independentemente de aceite formal, sempre que amparado por outras bases legais previstas na LGPD, não se limitando ao consentimento do Titular.

Publicação: 02 de abril de 2026